Cidadão do Povo
Mauricio Dias

Citando "graves danos ao meio ambiente", que seriam causados pela proliferação de loteamentos irregulares e clandestinos em Irecê, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu nesta segunda-feira (21) uma recomendação à gestão municipal. O órgão advertiu o prefeito, Elmo Vaz (PSB), e solicitou que ele adote medidas para impedir a comercialização dos loteamentos, atuando inclusive na interdição e retirada de todos os anúncios publicitários existentes até que o empreendedor obtenha a regularização das unidades. Foi também determinada a adjudicação dos valores ou dos lotes caucionados, para a finalização das obras de implantação. Além disso, quando forem identificados as unidades e seus proprietários, a gestão deverá comunicar o fato à Promotoria de Justiça, para instauração de Procedimento Criminal, com objetivo de responsabilizar o loteado.

De acordo com a recomendação, os loteadores devem se abster de comercializar as unidades até que possuam projeto ou desmembramento aprovados pela prefeitura e licenciamento ambiental e registro emitido pelo Cartório Imobiliário da Comarca de Irecê. Sobre a situação, o MP-BA advertiu o prefeito e o secretário responsável pela pasta. "Se quedarem inertes, permitindo a continuidade da obra e a comercialização dos loteamentos, clandestinos ou irregulares sem aprovação do projeto, licenciamento ambiental e sem a devida e prévia averbação no competente registro imobiliário, enseja a adoção de ações administrativas, cíveis e criminais, e, ainda, as necessárias à identificação dos respectivos responsáveis nas suas áreas de atuação tudo em respeito ao ordenamento jurídico nacional, na defesa do meio ambiente e do consumidor", declarou a promotora de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo,  Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira. Caso os responsáveis pelos empreendimentos continuarem praticando as irregularidades citadas acima, a promotora informa que adotará medidas cabíveis no âmbito administrativo, civil e criminal. BN - Foto: Reprodução

*Fonte: G1

O advogado Tiago Cedraz – filho do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU) – é um dos alvos de busca da 45ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta quarta-feira (23) em Salvador, Brasília e Cotia (SP). Ao todo, quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos na atual fase, batizada de Abate II. Segundo a TV Globo apurou, há uma intimação para que Tiago Cedraz compareça imediatamente à superintendência regional da Polícia Federal, em Brasília, para prestar depoimento.

Segundo as investigações, o lobista Jorge Luz, que está preso em Curitiba, disse em depoimento que o advogado Tiago Cedraz intermediou conversas entre a empresa norte-americana Sargeant Marine e a Petrobras e que ele teria recebido US$ 20 mil em propina por isso. Cedraz recebeu os recursos em contas mantidas na Suíça em nome de offshores, ainda de acordo com as investigações.

O advogado divulgou nota reiterando "sua tranquilidade quanto aos fatos apurados por jamais ter participado de qualquer conduta ilícita". Cedraz afirma ainda que "confia na apuração conduzida pela Força Tarefa da Lava Jato e permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários".

Citado em delações

Nos últimos anos, Tiago Cedraz se tornou um nome recorrente na Lava Jato. Em julho de 2015, o advogado já havia sido alvo de mandado de busca e apreensão em seu escritório de advocacia, o Cedraz Advogados.

Um dos delatores do esquema de corrupção que agia na Petrobras, o empresário Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, afirmou que o filho de Aroldo Cedraz pediu R$ 1 milhão que seriam destinados ao ministro Raimundo Carreiro, que também integra o plenário do TCU.

Para conseguir uma elevação de R$ 1,9 bilhões na receita,o governo decidiu aumentar de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária de todos os servidores públicos que ganham acima de R$ 5.300 (teto de pagamento do INSS). Também ficou definido que os reajustes já concedidos para os servidores do poder Executivo serão adiados por um ano. As medidas fazem parte do pacote de ajuste fiscal anunciada ontem (21) pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira.

O governo anunciou a tributação dos fundos de investimentos exclusivos, que devem gerar R$ 6 bilhões de arrecadação. Os fundos fechados hoje são tributados no momento de saque ou encerramento e agora passam a ter o mesmo tratamento dos fundos abertos, ou seja, tributação anual. Para evitar perder receitas de R$ 2,6 bilhões, foi decidido manter em 2% a alíquota de dedução do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra). Havia uma previsão de elevar essa alíquota para 3% no ano que vem.

Para reduzir as despesas, o ministro do Planejamento anunciou, entre outras medidas, a postergação, por 12 meses, dos reajustes concedidos para os servidores civis do poder Executivo; a implantação de um teto remuneratório a todos os poderes e todos os entes da federação; o cancelamento de reajustes das remunerações de cargos comissionados; a extinção de 60 mil cargos vagos; e  reestruturação das carreiras dos servidores públicos federais, aumentando de treze para 30 o número de níveis para progressão. R7 - Foto: Reprodução

Nas tratativas para selar acordo de delação premiada, o ex-ministro Antonio Palocci afirmou aos procurados do Ministério Público Federal que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebia uma espécie de mensalinho de duas empresas. De acordo com a coluna Radar, da revista Veja, os procuradores agora buscam mais detalhes sobre a acusação feita por ele, para fechar a colaboração. Ainda segundo a publicação, Palocci também prometeu revelar bastidores da operação feita para enterrar a Operação Castelo de Areia, anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2011. Foto: Agência Brasil

Ao mandar prender o ex-líder dos governos Lula e Dilma na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza, o juiz federal Sérgio Moro ressaltou que o ex-deputado aparece com o apelido de "parceiro” em cinco “projetos”’ na Petrobras, que constam em planilhas dos operadores de propinas Jorge e Bruno Luz. Vaccarezza foi preso temporariamente nesta sexta-feira (19), investigado por supostas propinas de US$ 500 mil oriundas de contratos entre a Petrobras e a empresa Sangeant Marine. O negócio da Sargeant Marine com a Petrobras culminou na celebração de doze contratos, entre 2010 e 2013, no valor de aproximadamente US$ 180 milhões. A empresa fazia fornecimento de asfalto para a estatal e foi citada na delação do ex-diretor de Abastecimento da companhia Paulo Roberto Costa.

Em delação, o ex-diretor da Petrobras lobista afirmou que Jorge Luz que teria intermediado o negócio e ganhou uma comissão. Segundo a Lava Jato, US$ 500 mil da comissão do lobista estariam acertados para abastecer o PT e Vaccarezza teria atuado pelo partido. A Polícia Federal destacou que na 16ª fase da Lava Jato, deflagrada contra desvios na Eletronuclear, foram apreendidos arquivos referentes a ‘e-mails vinculados à conta Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. os quais demonstram uma complexa tratativa para o fornecimento de produtos e serviços à Petrobras, envolvendo funcionários públicos da estatal petrolífera, executivos de empresas nacionais e internacionais, bem como agentes políticos’. Estadão - Foto: Reprodução

O ex-deputado Cândido Vaccarezza foi preso temporariamente hoje (18) na capital paulista pela Polícia Federal, como parte da Operação Lava Jato. Ele será transferido, via terrestre, para a cidade de Curitiba, onde se concentram as investigações.

Além dessa prisão, a Polícia Federal (PF) cumpre 46 mandados judiciais, sendo 29 de busca e apreensão, 11 de condução coercitiva e mais cinco de prisão temporária em São Paulo, Santos e Rio de Janeiro. Os mandados são cumpridos em duas operações, a 43ª fase, chamada de Operação Sem Fronteiras, e a 44ª, denominada Operação Abate.

A Operação Abate, em que Vaccarezza é investigado, quer desarticular o grupo criminoso que usava da influência do ex-deputado para obter contratos da Petrobras com empresa estrangeira. O dinheiro era usado para pagamentos indevidos a executivos da estatal e agentes públicos e políticos, além do próprio ex-parlamentar.

"As provas colhidas apontam que Vaccarezza, líder do PT na Câmara dos Deputados entre janeiro de 2010 e março de 2012, utilizou a influência decorrente do cargo em favor da contratação da empresa Sargeant Marine pela Petrobras, o que culminou na celebração de 12 contratos, entre 2010 e 2013, no valor de aproximadamente US$ 180 milhões”, diz o Ministério Público Federal em Curitiba (MPF-PR) em nota.

“As evidências indicam ainda que sua atuação ocorreu no contexto do esquema político-partidário que drenou a Petrobras, agindo em nome do PT. Na divisão de valores das propinas, há documentos indicando seu direcionamento tanto para a 'casa' (funcionários da Petrobras) como para o PT", acrescenta. Na Operação Sem Fronteiras, é investigada "a relação espúria entre executivos da Petrobras e grupo de armadores estrangeiros para obtenção de informações privilegiadas e favorecimento na obtenção de contratos milionários com a empresa brasileira", diz a nota da PF. Agência Brasil

A promessa de doar 500 mil reais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou a herdeira Roberta Luchsinger, de 32 anos, na mira da Justiça. Neta do ex-banqueiro suíço Peter Paul Arnold Luchsinger, morto em julho deste ano, Roberta foi intimada a pagar uma dívida de 62 mil reais com uma loja de decoração por causa de suas declarações.

A decisão proferida pelo juiz Felipe Albertini Nani Viaro, da 26ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, estipulou um prazo de dez dias para que Roberta indique bens passíveis de penhora. O não cumprimento da medida implicaria numa multa de até 20% do valor atualizado do débito.

De acordo com o juiz, Roberta deverá se abster de qualquer ato de “disposição graciosa de bens” até que pague a integralidade da dívida. Caso ela insista em dar a quantia a Lula antes de quitar o débito, o magistrado diz que poderá considerar a doação uma “fraude à execução”. Veja - Foto: Arquivo Pessoal

Em continuidade à sua visita no distrito do Junco na tarde desta quarta-feira, 16, o Prefeito de Jacobina, Luciano Pinheiro esteve visitando a obra que estava parada e foi retomada com recursos próprios da atual gestão municipal, na oportunidade o vereador Antônio Batista (Batista do Junco), esteve juntamente com o chefe do executivo e ambos falaram a respeito dessa obra importantíssima para a localidade.



Para o prefeito Luciano esta obra representa muito para a comunidade. "É bom salientar que, esta obra está sendo retomada com recursos próprios por nossa gestão, e que em breve esse local estará recebendo as crianças aqui do Junco, e será sim motivo de orgulho e alegria para esta localidade" enfatizou Luciano Pinheiro. ASCOM/PMJ

O Ministério Público Federal em Brasília denunciou por obstrução de Justiça o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima por embaraçar investigações criminais ao atuar para impedir que o empresário Lúcio Funaro colaborasse espontaneamente com as apurações oficiais. Na acusação, os procuradores da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes e Sara Moreira de Souza Leite afirmam que Geddel embaraçou a apuração da organização criminosa que atuava no FGTS e na Caixa Econômica Federal, constrangendo "indevidamente" Funaro.

A denúncia relata que Funaro passou a colaborar espontaneamente com essa apuração criminal, contando fatos para desmantelar a organização criminosa. Contudo, Geddel tentou intervir na conduta do empresário buscando impedir que ele detalhasse a forma de atuação do grupo, bem como barrar que ele revelasse para quem teria distribuído propina. A atuação, diz a peça, sustenta que o ex-ministro buscou influenciá-lo durante quase um ano.

Preso há mais de um ano na operação Lava Jato, Funaro é apontado como um dos operadores do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e também de suposto esquema de corrupção envolvendo políticos do PMDB. As falas espontâneas do empresário contribuíram para Geddel ser preso preventivamente no mês passado.

A acusação cita que o ex-ministro - que chegou a ser vice-presidente da Caixa - fez contato telefônico com a mulher de Funaro, Raquel Pitta, na tentativa de evitar que o empresário ajudasse nas investigações, mesmo estando preso. A partir da quebra do sigilo telefônico de Geddel, laudo da Polícia Federal constatou que houve 16 ligações feitas pelo ex-ministro para a mulher do empresário - e somente uma em sentido inverso. Foto: Fotos Públicas/AB

Escola sem biblioteca, sem quadra poliesportiva, sem salas de informática, sem refeitórios e com estudantes fazendo refeições sentados no chão. Esta foi a situação encontrada por promotores de Justiça, servidores do Ministério Público estadual e voluntários durante visita realizada, na manhã desta quarta-feira (16), à Escola “Amigos da Biblioteca” no município de Caldeirão Grande. Diante da precariedade das instalações, o Ministério Público recomendou ao Município que a unidade de ensino seja interditada. As equipes de trabalho percorreram 17 escolas e três unidades de saúde em distritos e povoados do município de Caldeirão Grande.

A iniciativa faz parte do "Programa Saúde + Educação: transformando o novo milênio", que tem como finalidade acompanhar de perto os serviços prestados à população, visando efetivar direitos de cidadania de crianças, adolescentes e pacientes atendidos. Segundo a promotora de Justiça Milena Moreschi de Almeida, que coordenou os trabalhos, a escola “Amigos da Biblioteca”, “apesar do nome, fora encontrada em situação estrutural precária, colocando em risco os alunos, professores e funcionários”.



Ela conta que, ao identificar as irregularidades, as equipes do Programa se reuniram e retornaram ao local com o Secretário Municipal de Educação, João Ferreira de Matos Filho, sendo recomendada a interdição do estabelecimento escolar. Ele se comprometeu a remanejar os alunos da escola interditada para outras unidades para que não haja prejuízo à continuidade das aulas.

As visitas foram feitas também em escolas, creches e unidades de saúde nos povoados de Vila Cardoso, São Miguel e Baraúnas, onde foram observados, a partir de questionários aplicados, a estrutura física e de pessoal das unidades, quantidade e qualidade dos equipamentos disponibilizados, conteúdo programático das aulas, materiais didáticos, medicamentos oferecidos aos pacientes, entre outros aspectos.  

Com o diagnóstico feito, o Ministério Público buscará soluções conjuntas com os órgãos responsáveis, chamando os gestores para sanar as irregularidades dentro de prazos determinados, disse Milena Moreschi. Participaram da caravana os promotores de Justiça Rocío Garcia Matos; Milena Moreschi de Almeida; Pablo Antonio Cordeiro de Almeida e Joseane Mendes Nunes, os servidores do Ministério Público Lucineide Carvalho Rocha Lima; Yumara Mota; Erick Vinícius Alves Almeida; Fernando Gomes dos Santos; Adalberto Novaes de Moura e 38 voluntários. MP/BA- Foto: Divulgação

Nenhum prefeito dos 417 municípios da Bahia teve as contas de 2015 aprovadas sem ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aponta o último Balanço das Contas Relatadas do órgão. E, em entrevista publicada pelo Bahia Notícias nesta segunda-feira (14), o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro (PSD), relatou que em 2016 cerca de 50% prefeituras baianas já tiveram suas contas rejeitadas pelo TCM. De acordo com ele, a rejeição tamanha acontece por conta de uma "falta de preparo da equipe que presta consultoria para as prefeituras".

Segundo a assessoria do TCM, o Balanço feito pelo órgão aponta que entre as contas das gestões de 2015, 236 foram aprovadas com ressalvas (56,5% do total), 163 rejeitadas (39%) e 8 obtiveram outras decisões (2%). Quando se trata das irregularidades que ensejaram as rejeições, o descumprimento do limite de despesa com pessoal aparece como motivo principal: 40,7% tiveram problemas com essa irregularidade. Com 19,4% dos motivos para rejeição, o descumprimento de determinações do TCM está em segundo lugar. Logo atrás constam irregularidades na execução orçamentária (11,6%) e também o descumprimento do índice constitucional de educação (10%).

O papa Francisco afirmou neste domingo (13) que a fé não é uma fuga dos problemas, mas, sim, o que dá sentido à vida. Para Francisco, cristãos que consultam "cartomantes e horóscopos" não tem "fé tão forte".
 
Durante a Oração do Ângelus no Vaticano, o pontífice disse que, quando os fiéis não se "apegam à palavra do Senhor e, para ter mais segurança, consultam horóscopos e cartomantes, a pessoa começa a chegar ao fundo".
 
"Apenas a fé dá a segurança da presença de Jesus, que nos impulsiona a superar as tempestades existenciais.  É a certeza de segurar uma mão que nos ajuda com as dificuldades, apontando o caminho, mesmo quando está escuro", acrescentou o papa.

Francisco ressaltou que o Evangelho de hoje, que recorda o episódio de Jesus a caminhar sobre as águas, tem "um rico simbolismo" e faz refletir sobre a fé, pessoalmente e em comunidade, porque o barco dos apóstolos "é a vida de cada um, mas também da Igreja". E acrescentou: "este episódio é uma imagem da maravilhosa realidade da Igreja de todos os tempos: um barco ao longo da travessia também enfrenta ventos contrários e tempestades que ameaçam dominá-la".
 
Na Praça de São Pedro, o pontífice afirmou que o que salva a Igreja é a "coragem e as qualidades dos seus homens sendo que a fé em Cristo e a sua palavra são garantias contra o naufrágio". Agência Ansa - Foto: Reprodução

A pouco mais de um ano das eleições para a Presidência, os governos estaduais e o Congresso Nacional, os brasileiros manifestam rejeição generalizada à classe política, independentemente de partidos, e ao atual modelo de governo. Segundo pesquisa do instituto Ipsos, apenas 6% dos eleitores se sentem representados pelos políticos em quem já votaram.

Desde novembro do ano passado houve queda de nove pontos porcentuais na taxa dos que se consideram representados. A onda de negativismo contamina a percepção sobre a própria democracia: só metade da população considera que esse é o melhor regime para o Brasil, e um terço afirma que não é. Quando os eleitores são questionados especificamente sobre o modelo brasileiro de democracia, a taxa de apoio é ainda mais baixa: 38% consideram que é o melhor regime, e 47% discordam.

Para 94%, os políticos que estão no poder não representam a sociedade. Apenas 4% acham o contrário. Quem está na oposição também é alvo de desconfiança. Quando a pergunta é sobre os políticos em quem os entrevistados já votaram em algum momento, 86% dizem não se sentir representados. Veja

O ex-deputado e ex-marido de Dilma Rousseff, Carlos Araújo, faleceu à 0h01 deste sábado, 12, em Porto Alegre. Ele estava internado na UTI da Santa Casa de Misericórdia da capital gaúcha desde o dia 25 de julho, devido a um quadro de cirrose.

De acordo com a assessoria de imprensa do hospital, durante todo o período internado, Carlos Araújo ficou na UTI. O quadro era considerado grave, mas estável. A causa da morte não foi divulgada.

Carlos Araújo conheceu Dilma Rousseff em 1969, quando militavam contra a ditadura militar na Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares). Foi com ele que a ex-presidente teve sua única filha, Paula Rousseff Araújo, em 1976. O casal ficou junto até 2000, no entanto, mantiveram a amizade e a proximidade.

Além de Paula, Carlos Araújo deixa mais dois filhos, Leandro e Rodrigo e os netos Gabriel e Guilherme. Nomeado em homenagem aos comunistas históricos Karl Marx e Luiz Carlos Prestes, Carlos Araújo nasceu em 1938, em São Francisco de Paula, no Rio Grande do Sul. Em contato desde a adolescência com a militância comunista, chegou a participar, em 1958, do Festival Internacional da Juventude, em Moscou, na União Soviética. Lá, se desiludiu com a esquerda após ler sobre as denúncias de Nikita Kruschev sobre os crimes de Joseph Stalin.

A gestão fiscal na grande maioria dos municípios brasileiros beira à insolvência. É o que aponta um levantamento divulgado nesta quinta-feira (10) pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). De acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), 86% das prefeituras do país têm situação fiscal considerada crítica ou difícil.

A entidade analisou as contas de 2016 de 4.544 prefeituras, o equivalente a 81,6% das cidades do país. O levantamento tem como base os dados divulgados pelos próprios municípios para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

De acordo com a Firjan, 2016 foi o ano com o maior percentual de prefeituras em situação difícil e com o menor número em situação excelente de toda a série histórica do IFGF, iniciada em 2006. O nível de investimento dos municípios atingiu o menor patamar em 10 anos.

O resultado do IFGF mostrou que “a crise fiscal se estende e é bastante abrangente nos municípios”, conforme afirmou o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Guilherme Mercês. Foram 3.905 prefeituras com avaliação negativa no índice. A Região Nordeste concentrou o maior percentual de municípios nesta situação (94,9%). Já as cidades com boa situação fiscal se concentraram nas regiões Centro-Oeste (26,1%) e Sul (24,7%).

Problema estrutural

Segundo a Firjan, o problema fiscal brasileiro é estrutural e comum aos três níveis de governo. Ele está diretamente relacionado ao elevado comprometimento dos orçamentos com gastos obrigatórios, principalmente as despesas de pessoal.

Em um contexto econômico como o atual, em que a queda de receita é crescente e generalizada, "há pouca margem de manobra para adequar as despesas à capacidade de arrecadação, deixando as contas públicas extremamente expostas à conjuntura econômica", conforme destacou a Firjan.

Segundo a entidade, no governo municipal esse quadro é agravado pela dependência crônica por transferências de recursos dos estados e da União. Além disso, devido às restrições de acesso a crédito, as prefeituras usam cada vez mais a postergação de despesas via restos a pagar como fonte de financiamento de suas despesas. G1 - Foto: Reprodução

A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou na madrugada de hoje (10) um destaque que modificou o texto-base aprovado na noite de ontem (9) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 e alterou o sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado distritão. Por esse sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado atualmente.

O texto apresentado originalmente pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), mantinha o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelecia que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, deve ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passa a valer para as eleições de 2022. A mudança foi aprovada por 17 votos a 15, em destaque do PMDB, com apoio das bancadas do DEM, do PSDB, do PSD e do PP e o distritão seria um modelo de transição ao distrital misto, que valeria a partir de 2022, mantendo a necessidade de regulamentação pelo Congresso. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Câmara de Combate à Corrupção da Procuradoria-Geral da República mandou o MPF (Ministério Público Federal) em Brasília desarquivar investigação sobre suposto acerto no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Antonio Palocci teriam feito parte para a Portugal Telecom repassar propina de US$ 7 milhões para o PT.

O dinheiro teria como destino a quitação de dívidas eleitorais. As investigações haviam sido abertas em 2013 e arquivadas em 2015 pelo MPF a pedido da PF. O inquérito tinha como base depoimento do operador do Mensalão, Marcos Valério. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo e confirmadas pelo O Estado de S. Paulo.

O caso passou a ser investigado pela Polícia Federal em 2013, após revelação feita pelo operador do mensalão, Marcos Valério, e arquivado em 2015. Em revisão dos autos, a Câmara de Combate à Corrupção decidiu que as investigações devem ser retomadas pela Procuradoria da República no Distrito Federal.

Segundo Marcos Valério afirmou no depoimento, Lula e Palocci reuniram-se com Miguel Horta — então presidente da Portugal Telecom — no Palácio do Planalto e combinaram que uma fornecedora da operadora em Macau, na China, transferiria R$ 7 milhões para o PT.

Os partidos que compõem o Centrão decidiram não votar a reforma da Previdência. Líderes do PP, PR e PSD mandaram avisar ao presidente Michel Temer que não há condições de aprovar a matéria, por causa do desgaste às vésperas de uma nova eleição, principalmente depois de terem arquivado a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o peemedebista. "Reforma da Previdência se vota no início de mandato. Em final de mandato é muito perigoso colocarmos uma matéria dessa, ainda mais no momento em que estamos vivendo na Câmara dos Deputados", disse José Rocha (PP-BA), de acordo com o blog do Camarotti, no G1.

O grupo também quer mostrar ao governo a insatisfação com o espaço dado a partidos que não votaram com maioria a favor do presidente, como o PSDB. "A reforma tem que ser votada dentro de uma uniformidade da base, e o governo não tem essa uniformidade. A discussão da Previdência abre a porta para a sociedade ir para as ruas. É tudo o que o governo tem que evitar diante de uma segunda denúncia", observou o líder do PSD, Marcos Montes (MG), em referência a mais uma denúncia da PGR. Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados

Em prisão domiciliar em Salvador, mesmo sem estar com tornozeleira eletrônica, o ex-ministro Geddel Vieira Lima pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para tomar “banho de sol”. O político quer usar a área comum do condomínio onde vive, como piscina, academia e demais áreas de lazer.

A Justiça pediu que a Procuradoria Regional da República (PGR) se manifestasse a respeito. A PGR afirmou ser contra a solicitação do ex-ministro, e apontou que como ele já está em sua residência, não precisa de “banho de sol”. O MPF lembrou, ainda, que os banhos de sol são prática adotada nos presídios, como na Papuda, onde Geddel chegou a ficar detido preventivamente.

Caberá ao desembargador responsável, no TRF, pelo caso de Geddel decidir se ele poderá tomar banho de sol. Geddel é acusado de liderar um esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal. *Com informações da coluna Expresso, da revista Época - Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O letreiro turístico que forma o nome da cidade de Jacobina, instalado no Alto da Missão, como parte das comemorações dos 137 anos da cidade, deverá ser retirado, por recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O letreiro, inaugurado no último dia 28 de julho, tem 1,65 metros de altura, por 10 metros de cumprimento. A obra tem pinturas da arquitetura, entidades culturais e aspectos culturais de Jacobina. O MP quer, com a retirada, a prevenção de impactos aos núcleos históricos tombados ou não, “que gozem de especial proteção, bem como no entorno de bens culturais protegidos, especialmente nas festas”.

O MP ainda diz que, além do letreiro, colocado ao lado da igreja, há também propaganda da empresa financiadora e anúncios publicitários ilegais por toda a cidade. A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Pablo Almeida. No documento, o Ministério Público pede ao Sistema Municipal de Cultura do Município que, no prazo de 30 dias, apresente projeto de lei que contemple os diversos instrumentos e órgãos de defesa e promoção do patrimônio cultural tais como registros, inventários, livro de tombo, Conselho e Fundo Municipal de Patrimônio Cultural.

Além disso, no prazo de 30 dias, o Município deve criar livros específicos destinados à proteção especial do patrimônio imaterial mediante o registro que reconheça a existência e valor histórico de determinada manifestação cultural; montar uma equipe com, no mínimo, três profissionais formados em humanidades/ciências sociais e em arquitetura e urbanismo para elaboração de relatório técnico sobre a importância histórica dos casarões e outros bens imóveis em Jacobina; e instituir força-tarefa a ser integrada por todas as secretarias e órgãos públicos com atuação na matéria, para o início das ações continuadas de fiscalização de todas as publicidades nas vias e logradouros públicos e em locais expostos ao público. BN - Foto: Reprodução

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