Cidadão do Povo
Mauricio Dias

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsáveis pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) divulgaram nota neste sábado (4) informando que vão acatar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu aos órgãos dar nota zero em redações com teor de "desrespeito" aos direitos humanos.

Mais cedo, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) do último dia 25 que permite somente o desconto de no máximo 200 pontos (de um total de 1.000 da redação), conforme as cinco competências exigidas para o texto.

Diante disso, o MEC e o Inep informam aos participantes do Enem 2017 que não haverá anulação automática da redação que violar os Direitos Humanos, como previa o Edital do Enem. Continuam em vigor os critérios de correção das cinco competências, conforme estabelecido na Cartilha de Participante - Redação no Enem 2017", diz a nota.

Na decisão, Cármen Lúcia diz não enxergar "lesão a interesses públicos relevantes" na decisão do TRF-1, que, para ela, "expande os direitos fundamentais", ao garantir o exercício da liberdade de expressão e de opinião dos candidatos. *G1 - Foto: Reprodução

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou nesta sexta (3) com um pedido de suspensão de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que na semana passada determinou por maioria a suspensão da regra, segundo a qual quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pode receber nota zero.

O pedido de Raquel Dodge foi feito paralelamente a outro recurso protocolado também nesta sexta-feira no STF, com o mesmo objetivo, pela AGU (Advocacia-Geral da União), em nome do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A responsável por decidir sobre a questão será a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

No pedido, a procuradora-geral da República alega que a regra do edital do Enem sobre o respeito aos direitos humanos na prova de redação existe desde 2013, sem prejuízo aos candidatos. Ela argumenta que o Enem deste ano foi todo organizado sob a vigência de tal regra, cuja suspensão às vésperas da prova traz insegurança jurídica ao edital. A decisão do TRF1, que suspendeu a norma do edital do Enem, no último dia 26, atendeu a um pedido da Associação Escola Sem Partido, sob a alegação de que a regra é contrária à liberdade de expressão. EBC - Foto: Reprodução/Conjur

Após intensa polêmica, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, desistiu nesta quinta-feira (2) do pedido que havia feito ao governo Temer de extrapolar o teto constitucional e acumular a aposentadoria de desembargadora com o salário de ministra de Estado, o que daria um salário mensal de R$ 61,4 mil.

A Secretaria de Direitos Humanos enviou uma nota à imprensa dizendo que Luislinda Valois abriu mão do pedido, protocolado no dia 3 de outubro e que possui 207 páginas. "Considerando o documento sobre a situação remuneratória da ministra Luislinda Valois, o Ministério informa que já foi formulado um requerimento de desistência e arquivamento da solicitação", diz a nota.

O R7 entrou em contato com a ministra, mas ela não atendeu às ligações da reportagem. Atualmente, Luislinda recebe R$ 30.471 como desembargadora aposentada, que é preservado. Como ministra de Estado, ela recebe R$ 3.252, uma vez que o teto do funcionalismo, previsto na Constituição, é de R$ 33.723.

O salário de ministro de Estado é de R$ 30,9 mil. Se fosse permitido ultrapassar o teto, ela receberia R$ 61,4 mil. Foi isso que a ministra pediu. Como argumento, Luislinda comparou a sua situação com a Escravidão. Ela citou, no pedido ao governo, que "sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura”.

Além dos vencimentos, como ministra Luislinda tem direito a carro com motorista, uso de jatos da FAB (Força Aérea Brasileira), cartão corporativo e imóvel funcional. Tudo pago pelo contribuinte. A notícia teve enorme repercussão na imprensa e nas redes sociais. O presidente da OAB, Claudio Lamachia, condenou o pedido da ministra, dizendo que "a lei é clara e vale para todos", e acrescentando que "usar o passado nefasto da Escravidão para obter privilégio ilegal é deboche contra a sociedade". R7 - Foto: Reprodução

Famílias que possuam casos de microcefalia, comprovada, e famílias oriundas de áreas de risco ou desapropriadas terão prioridade no processo de recebimento de moradia no Programa Minha Casa Minha Vida na Bahia. Os beneficiários enquadrados nesses casos ficam dispensados do sorteio, desde que cumpram os demais critérios de seleção. Essas e outras resoluções, aprovadas pelo Conselho Estadual das Cidades (CONCIDADES) da Sedur, foram publicadas no Diário Oficial da Bahia, nesta terça-feira e já estão em vigor.

”É uma resolução que demonstra o comprometimento do Governo do Estado no cumprimento do Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social e, acima de tudo, mostra uma preocupação em dar dignidade e cuidar das pessoas, especialmente as mais pobres e com necessidades especiais, como é o caso das famílias com caso de microcefalia”, destacou a secretária Estadual de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira.

Além dos dispensados do processo seletivo, a nova diretriz, proposta pela Câmara Técnica de Habilitação do CONCIDADES, determina que além dos critérios nacionais já estabelecidos, a seleção dos beneficiários do MCMV terá mais três critérios adicionais de priorização: famílias inscritas no cadastro habitacional há mais de três anos – considerando como data limite inicial agosto de 2009; famílias em condições de vulnerabilidade de que façam parte pessoas com doença crônica incapacitante para o trabalho – com comprovação médica; e famílias com filho (s) em idade inferior a 18 anos. Foto: Reprodução

Por: Maurício Dias de Oliveira

As eleições gerais em todo o país se aproximam mais uma vez e, com elas, a triste sensação de que teremos uma enxurrada de candidaturas sendo empurradas goela abaixo da população, algumas delas lançando novos nomes, outras desconhecidas e a grande maioria composta de figurinhas carimbadas da nossa política regional. As caravanas dos políticos logo começam a chegar em grande número para seduzir o povo pelo interior afora, cooptando cabos eleitorais, fazendo promessas (as mesmas não cumpridas), oferecendo vantagens e promovendo alianças espúrias com lideranças partidárias locais sem o menor escrúpulo e pudor. Está aberta a temporada de caça aos votos!

É preocupante, mais uma vez, o quadro que se avizinha em nossa região de Jacobina, visto a ausência de conscientização e responsabilidade das nossas organizações político-partidárias, cuja cultura se mantém tradicionalmente arraigada à prática do "toma lá,dá cá", fomentando candidaturas sem nenhuma identidade regional, descompromissadas com nossas instituições e nossa gente, pouco ou quase nada conhecedora das nossas demandas e necessidades. Estamos caminhando para mais um processo eleitoral infrutífero, vazio e comprometedor. Falta unidade, planejamento, organização e o resultado dessa conjunção política reflete no vazio de obras e ações das esferas estadual e federal em nossa região. É triste a nossa pobreza e escassez de representatividade política.

Para os artífices das agremiações e grupos políticos regionais, com suas raríssimas exceções, quanto mais cabra, mais cabrito, ou seja, quanto mais disperso o sistema eleitoral estiver, fragmentado e colaborado com um número significativo de candidatos estrangeiros, melhora ainda mais as suas chances de barganhas e negociatas, alimentando a máquina viciada da compra de votos, cujo eleitorado de há muito tornou-se refém, sendo paradoxalmente cúmplice e vítima desse sistema falido. Nos tornamos uma região endêmica para essa prática eleitoral nos últimos trinta anos, desde que perdemos a capacidade de nativismo e de amor próprio. Nos acostumamos a reclamar de tudo, daquilo que falta e deixou de ser feito, mas continuamos nos permitindo a sermos "boi de piranha". Eles indicam, nós referendamos. Assim continuará difícil mudarmos esse cenário empobrecido e crítico de representatividade.

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A Prefeitura de Várzea da Roça atendeu recomendação do Ministério Público estadual e adotou as medidas necessárias para cancelar o “Carnatal de Várzea da Roça”. Na recomendação, o promotor de Justiça Luciano Valadares explicou que o Município encontra-se em situação emergencial diante da estiagem prolongada e queda das receitas.

A realização da festa, segundo Luciano Valadares, elevaria os gastos e violaria os princípios da moralidade e economicidade, em detrimento de serviços essenciais, como saúde, educação e saneamento básico. O gestor também foi orientado pelo MP para que fossem cancelados os procedimentos licitatórios e rescindidos os contratos que, porventura, tivessem sido firmados em razão da festa, o que também foi acatado pelo Município.  Fonte: MP-BA - Foto: Reprodução/vr14

Cogitado há meses como possível presidenciável, o apresentador Luciano Huck se posicionou no último dia 18 sobre sua participação na política brasileira, mas não tem o apoio da maioria dos eleitores que já o conhecem: segundo levantamento do instituto Paraná Pesquisas, 60,4% dessa parcela não deseja que ele entre na política, enquanto 30,2% apoiam a mudança e 9,5% não souberam ou não opinaram. Essa opinião é maior entre os votantes mais jovens (16 a 24 anos), entre os quais 64% não querem que ele entre na política. Entre os mais velhos (54%), a rejeição é menor. Huck se mostrou bastante conhecido do eleitorado: apenas 3,9% dos entrevistados afirmam não conhecê-lo. A região onde seu nome é menos familiar é a Norte (5,1%), enquanto no Sudeste (3,4%) é verificada a menor taxa de desconhecimento.

Foram entrevistados 2.718 brasileiros em 168 municípios de 26 estados e do Distrito Federal, entre os dias 23 e 26 de outubro. A margem de erro é de 2% para mais ou para menos para resultados gerais, com grau de confiança de 95%.  Considerando os resultados por região, a margem de erro varia: 3% para o Sudeste, onde foram feitas 1.169 entrevistas; 3,5% para o Nordeste (734 entrevistas); 5% para a região Norte e Centro-Oeste (408 entrevistas) e 5% para a região Sul (407 entrevistas). BN - Foto: Divulgação

A vereadora Luzinete Lucena dos Santos (PSC) vem sofrendo ataques constantes nas redes sociais, muitos deles de maneira difamatória e com uso de imagens pornográficas, após se posicionar contrária à abordagem de questões politica-partidária em escolas públicas do município de Jacobina. Luzinete emitiu parecer favorável ao projeto que estabelece a neutralidade nas ações dos professores em sala de aula, no que se referem aos partidos e lideranças políticas. Desde então, os ataques são constantes e até com uso de montagens com foto da vereadora. Além de Luzinete, outros edis favoráveis ao ‘Escola sem Partido’ estão sofrendo ataques em redes sociais, onde são taxados de ‘golpistas’ e outros termos pejorativos.

As imagens que contém ofensas contra a vereadora Luzinete, que também é professora no município, foram publicadas anonimamente e circulam amplamente em grupos do aplicativo WhatsApp. Uma foto da parlamentar foi usada em um mural com cenas de pornografias (veja abaixo). Luzinete ainda não se pronunciou se vai acionar a polícia para identificar de onde partiram as agressões.

O ‘ESCOLA SEM PARTIDO’

Em Jacobina, o projeto de lei, de autoria do vereador Pedro Nascimento (PMDB), que institui na rede municipal o ‘Escola sem Partido’, foi discutido durante sessão na Câmara de Vereadores na última quinta-feira (26). Uma das regras do PL é o uso de cartaz em todas as salas de aula das escolas municipais e nas salas dos professores, destacando a livre consciência e crença dos jovens, sem que haja a influência ideológica dos professores para a formação política destes alunos. Pela lei, os professores terão seis deveres a cumprir, um deles destaca que “o professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”.

CIDADÃO DEFENDE VEREADORA

Outros cidadãos que são favoráveis ao Escola sem Partido não deixaram por menos e, de pronto, se posicionaram em defesa da vereadora. As discussões são diversas e até acaloradas em torno da última sessão da Câmara de Vereadores de Jacobina. Em um dos comentários divulgados em favor de Luzinete, o luthier e servidor público Al Cícero, alertou para o “tipo de pessoa” que fez algo dessa natureza com “uma senhora”, “mãe de família e professora”.

“Vejam só o que a gente quer dizer desse pessoal radical. Olha o que fizeram com uma senhora, mãe de família, honesta, que não se vendeu à ninguém essa senhora [a vereadora Luzinete], professora e uma pessoa de bem. Olha o que estão fazendo aí. Essa minoria, que são meia dúzia viu, não são os professores, são radicais, olha o que eles são capazes de fazer: coação, perseguição. Eles estão mostrando à sociedade, como mostraram lá na Câmara, quem eles são, olha o que eles fizeram aí. Isso é pouco, vocês vão ver com quem estão lidando”, disse Cícero em defesa da vereadora. Fonte: Jacobina Notícias

A primeira pesquisa feita do Ibope para medir a corrida presidencial de 2018 mostra que Lula e Jair Bolsonaro iriam para o segundo turno se as eleições presidenciais fossem hoje. Em qualquer um dos cenários apresentados ao eleitor, o ex-presidente fica com o mínimo de 35% e o máximo de 36% das intenções de voto. Já Bolsonaro surge com 15% quando enfrenta Lula. O carioca cresce para 18% na simulação em que Lula é substituído por Fernando Haddad (candidato empatado com Marina Silva).

A pesquisa foi feita entre os dias 18 e 22 de outubro e ouviu 2.002 pessoas em todos os estados brasileiros. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.      Já Marina Silva aparece como terceira colocada em qualquer cenário com Lula. Ela índices que variam entre 8% e 11%, dependendo dos adversários. Se Lula ficar de fora, Marina lidera, empatada com Bolsonaro. Ciro Gomes, Geraldo Alckmin e João Doria surgem com percentuais parecidos, mas distantes do primeiro grupo de candidatos, variando entre 5% e 7%. Ciro sobe até os 11% quando Lula é substituído por Haddad (que tem a preferência de 2%). CB - Foto: Reprodução

A peça “O Evangelho Segundo Jesus, a Rainha do Céu”, que traz uma atriz transsexual no papel de Jesus e seria encenada nesta sexta-feira (27), às 20h, no Espaço Cultural da Barroquinha, foi suspensa.  A decisão, do juiz Paulo Albiani Alves, da 12ª Vara Cível e Comercial de Salvador, acatou a liminar movida por Alexandre Santa Rosa Oliveira. Informações preliminares apontavam que o pedido acolhido foi o feito pelo deputado estadual Pastor Sargento Isidório (Avante), mas a ação acatada foi uma semelhante. Segundo Fernando Guerreiro, diretor-presidente da Fundação Gregório de Matos (FGM), que cuida do Espaço Cultural da Barroquinha, a liminar chegou em um horário estratégico que impediu qualquer reação do órgão. “Não temos como entrar com recurso. É impossível fazer alguma coisa”, lamentou.

Sobre o texto da decisão do juiz, o diretor da FGM classificou a determinação como “uma completa loucura”. "Os argumentos levantaram questões religiosas e isso é um absurdo, mas não queria entrar em juízo de valor", criticou. De mãos atadas para reverter a situação nesta tarde, Guerreiro falou em articular a classe artística da cidade e esperar a segunda-feira (30) para observar o andamento do processo. Autor de um dos pedidos que pedia a suspensão da peça, Isidório comemorou a decisão. Para ele, não há nenhum “lado” na decisão do magistrado. “Eu vejo essa decisão com a dignidade do Judiciário baiano, dos magistrados." O parlamentar também criticou os integrantes da produção da peça e disse, assim como no pedido de liminar, que o espetáculo estimula a intolerância religiosa no país. “Eu conheço gays e lésbicas e sei que eles não se sentem representados por esse grupinho de canalhas, asquerosos. Lá na França, por coisa menor, 12 jornalistas foram assassinados. Com a fé alheia, não se brinca”, atacou. BN - Foto: Divulgação

Um Plano Municipal de Segurança Pública será elaborado em Jacobina para desenvolvimento de políticas públicas de prevenção à prática de crimes no município. A elaboração do Plano foi deliberada ontem, dia 25, durante reunião do Comitê Interinstitucional em Segurança Pública (Cisp) local, coordenado pelo Ministério Público estadual. No evento, realizado no Teatro da Praça do Centro de Esportes e Artes Unificadas (CEU), também foi instituído o início do diagnóstico da criminalidade no município, por meio da coleta de dados de diversas instituições. Serão sistematizadas estatísticas sobre crimes contra a vida, violência doméstica e contra o patrimônio.

Segundo a promotora de Justiça Tarsila Macedo da Silva, a análise dos dados coletados subsidiará o Plano, que será discutido e construído pelas instituições e a população em geral. A coleta e análise estão em andamento por meio de projeto de pesquisa, elaborado pelo MP em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), e contam com a participação efetiva das representações locais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícias Civil e Militar e da Prefeitura Municipal, Guarda Municipal e dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) e de Referência de Assistência Social (Cras). A promotora afirmou que o objetivo é construir “uma melhor compreensão de como se desenvolve o fenômeno do crime na cidade”. Na reunião, também foi deliberado a criação de câmaras temáticas para discussão mais aprofundada e resolutivas de temas específicos como videomonitoramento, violência doméstica e os próprios diagnóstico e Plano Municipal.

Além da promotora Tarsila Macedo, participaram da reunião a promotora de Justiça Joseane Nunes; os juízes de Direito Marley Cunha e Rodolfo Barros; os defensores públicos Vinícius Accioly e Mércia Patrocínio dos Santos; o delegado de Polícia Eduardo Brito; o representante da OAB, Joel Victória; o coordenador do Departamento de Polícia Técnica, Valmir Lacerda; capitão Juliano, da PM; vereadores de Jacobina; integrantes do Creas e Cras locais; e representantes dos municípios de Miguel Calmon, Serrolândia, Caldeirão Grande, Ourolândia, entre outros. MP-BA/George Brito (DRT-BA 2927)

Com cinco votos contrários, o parecer paralelo do projeto apresentado pela relatora da comissão de educação, a edil Luzinete Lucena foi aprovado na Câmara de Jacobina. O projeto de iniciativa do vereador Pedro Mário segue agora em tramitação na Casa Legislativa. Para o vereador o projeto representa a vontade da maioria, independente dos protestos. O projeto prevê o impedimento de discussões partidárias no ambiente escolar.

O presidente da comissão de educação, o vereador Paulo Adriano, havia apresentado um parecer contrário ao projeto, mas o parecer caiu na votação desta quinta-feira (26), prevalecendo o parecer apresentado em paralelo pela relatora, visto que a vereadora Jane Márcia, terceira componente da comissão de educação, se absteve de assinar o parecer do presidente, Dibas Jatobá, sob a justificativa de que o assunto deveria ser mais discutido.

Os projetos de lei do "Escola sem Partido" que estão sendo propostos em várias câmaras municipais pelo país, pretendem especificar os limites da atuação dos professores, impedindo que eles promovam suas crenças particulares em sala de aula, incitem estudantes a participarem de protestos e denigram os alunos que pensem de forma distinta.

No site oficial do movimento nacional que defende a "Escola sem partido" , o movimento diz se preocupar "com o grau de contaminação político-ideológica das escolas brasileiras", e afirma que "um exército organizado de militantes travestidos de professores prevalece-se da liberdade de cátedra e da cortina de segredo das salas de aula para impingir-lhes a sua própria visão de mundo".

De acordo com um levantamento feito junto a assembleias legislativas e no Congresso Nacional, até o fim de julho nove estados brasileiros, além do Distrito Federal tinham pelo menos um projeto de lei com teor semelhante tramitando na Assembleia Legislativa. Na Câmara dos Deputados e no Senado, também há projetos em análise dos parlamentares. Foto: Reprodução/Emerson Rocha

O Ministério Público estadual recomendou a exoneração de 10 servidores do Município de Jussara por prática de nepotismo. Segundo a promotora de Justiça Edna Marcia Souza Barreto de Oliveira, autora da recomendação, foram solicitadas informações ao prefeito Hailton Mendes Dias acerca da existência de parentes ocupando cargos ou funções públicas comissionadas ou gratificadas na administração municipal, no entanto as mesmas não foram enviadas ao MP.

Foram recomendadas as imediatas exonerações, no período máximo de 30 dias, de três parentes do prefeito: uma cunhada e dois cunhados, um deles ocupante do cargo de secretário de Finanças. Também foram recomendadas as exonerações do tio do secretário Emanuel Batista Rocha; do irmão e da cunhada do secretário Gilberto Pereira Miranda; da irmã e da esposa do vereador Ademar Lopes de Carvalho; e da irmã e do sobrinho do vice-prefeito José Pedro Duarte. MP - Foto: Reprodução

O prefeito do município de Várzea da Roça foi recomendado pelo Ministério Público estadual a se abster de promover o “Carnatal de Várzea da Roça”. Na última terça-feira (24), o promotor de Justiça Luciano Valadares encaminhou recomendação ao gestor orientando, ainda, que cancele procedimentos licitatórios e rescinda os contratos porventura firmados em razão da festa. O município, explica Valadares, encontra-se em situação emergencial, que foi decretada em razão da prolongada estiagem e as suas receitas estão em queda.

Segundo o promotor Luciano Valadares, elevados gastos na realização do evento podem violar os princípios da moralidade e economicidade, em detrimento de serviços essenciais, como saúde, educação e saneamento básico. Ainda de acordo com o promotor de Justiça, um contrato no valor de R$ 200 mil foi firmado para locação de palco, camarins, iluminação e demais estruturas destinadas ao evento. Além disso, seria necessário ainda a contratação de artistas e bandas, o que poderá ferir o princípio da proporcionalidade e economicidade, registra o membro do MP. Fonte: MP-BA - Maiama Cardoso MTb/BA - 2335 - Foto: Reprodução/Blog Agmar Rios

Com investimento de R$ 13 milhões, cerca de 60 quilômetros das rodovias BA-409 e BA-233 serão recuperadas pelo Governo do Estado.  A obra beneficiará habitantes de Biritinga e outros municípios, tais como Conceição do Coité, Serrinha, Valente, Santa Luz, São Domingos, Nova Soure, Lamarão e Água Fria.

”Até o final da gestão, o governador Rui Costa vai entregar em torno de cinco mil km de rodovias. Nós estamos fazendo um grande anel viário da Bahia. Essas rodovias vão receber uma lama asfáltica que tem maior vida útil, beneficiando a população por mais tempo”, afirmou o governador em exercício, João Leão.

Ele assinou autorização para a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) adquirir equipamentos de Raio-X e Ultrassonografia para o Hospital Municipal de Biritinga. Durante o dia, foram entregues ainda quatro tratores para agricultura em Pé de Serra, Nova Soure, Serra Preta e Serrinha. Os veículos custaram mais de R$ 377 mil e facilitarão a vida dos agricultores. A expectativa é aumentar a qualidade das plantações e os lucros obtidos. Foto: Alberto Coutinho/GOVBA

Por orientação do Ministério da Justiça, o presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto de lei que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito. Consultado pelo presidente, o Ministério da Justiça disse que a medida vai contra o que preconiza o Estatuto do Desarmamento e que os agentes referidos na proposta não exercem atividade de segurança pública.

“A proposta de alteração do Estatuto do Desarmamento vai de encontro aos objetivos e sistemática do próprio Estatuto, de buscar restringir o porte de arma de fogo aos integrantes das forças de segurança pública, nos termos do disposto no Artigo 144 da Constituição. Os agentes aos quais o projeto pretende autorizar aquele porte não exercem atividade de segurança pública e, no caso de risco específico, há possibilidade de se requisitar a força policial para auxílio em seu trabalho”, destacou o ministério, em nota.

O prefeito do município de Jacobina, Luciano Antônio Pinheiro, decretou o fechamento parcial das atividades funcionais da prefeitura, nesta quinta-feira (26), em razão da adesão ao movimento Pro-Município, patrocinado pela UPB-União das Prefeituas da Bahia, que reúne no hoje mais de 300 prefeitos na capital do estado.

Após reunião entre a Diretoria da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeitos de diversas regiões do estado, ficou decidido que os prefeitos baianos realizarão uma grande mobilização, durante todo o dia para chamar a atenção de pautas prioritárias e da crise que assola os municípios.

A concentração acontece às 8h, na sede da UPB, com marcha, às 8h30, em direção a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) – trajeto: 3ª Avenida, 5ª Avenida e 1º Avenida. No Plenário da Alba, às 9h30, acontece a sessão especial para discutir demandas dos municípios baianos.

Com a adesão do movimento pela prefeitura de Jacobina e sua consequente decretação de fechamento parcial dos serviços públicos, ficam interrompidas as atividades administrativas e expedientes do paço municipal, mas serão mantidos os serviços considerados essenciais, como limpeza pública, segurança, saúde, educação e abastecimento. Os postos de saúde e escolas funcionarão normalmente. Cidadão do Povo

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um recurso da defesa do ex-presidente Luz Inácio Lula da Silva para que fosse decretada a suspeição do juiz federal Sérgio Moro no caso do tríplex do Guarujá.

Trata-se de um entre diversos pedidos de suspeição feitos pelos advogados de Lula contra Moro, que em julho condenou o ex-presidente a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, já havia negado o pedido de suspeição contra o magistrado no caso do tríplex.

Na semana passada, a Quinta Turma do STJ rejeitou, por unanimidade, o recurso contra a decisão do TRF4. O acórdão do julgamento foi publicado nesta quarta-feira (25). Os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik seguiram o entendimento do relator ministro Felix Fischer, que em setembro já havia negado monocraticamente o recurso.

Ao concordar com o TRF4, os ministros do STJ entenderam que, para analisar a pretensão da defesa, seria preciso reexaminar as provas do processo que levou à condenação de Lula, o que não seria possível dentro de um recurso especial, classe processual dentro da qual foi feito o pedido de suspeição.

Para embasar seu pedido, a defesa de Lula havia alegado que Moro demonstrou parcialidade na ação penal que levou à condenação do ex-presidente, ordenando conduções coercitivas e interceptações telefônicas ilegais, bem como levantado ilegalmente o sigilo profissional dos advogados do petista ao grampear seus telefones. Foto: Reprodução/Youtube

Pouco mais de um mês após chegar à Câmara, os deputados rejeitaram na noite de hoje (25) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral). Foram 251 votos contrários à autorização para investigação, 233 votos favoráveis e duas abstenções. Com isso, caberá ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, comunicar agora à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmén Lúcia, a decisão da Casa. Foram 486 votantes e 25 ausentes.

O parecer votado hoje foi apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a inadmissibilidade da autorização da Câmara para que STF iniciasse as investigações contra o presidente e os ministros. O parecer já tinha sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 39 votos a 26, além de uma abstenção. Agência Brasil

O Brasil ainda tem 13 milhões de analfabetos e não consegue reduzir esse número há três anos, segundo relatório da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) divulgado nesta terça-feira (24). Os dados são da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) que apresentou o "Relatório de Monitoramento Global da Educação 2017/8". O tema da pesquisa é "Responsabilização na educação: cumprir nossos compromissos".

A conclusão do relatório é que de faltam incentivos para a educação profissionalizante e para o aluno terminar o ensino médio. Em todo o mundo, são 100 milhões de analfabetos. Os resultados do relatório avaliam como os países conseguem ou não cumprir o "Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 da ONU: assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos".

O relatório alerta que a culpa desproporcional sobre qualquer ator para problemas educacionais sistêmicos pode ter sérios efeitos colaterais negativos, além de ampliar a inequidade e prejudicar a aprendizagem. Os dados mostram que, nos países ricos, 84% dos jovens concluem o ensino médio, enquanto no Brasil o índice é de 63%. Os resultados obtidos também são distintos: no Brasil, menos de 50% dos alunos demonstram habilidades em ciências. No Japão, esse percentual é de 90%. Fonte: G1 - Foto: Reprodução

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